O comum como modo de produção
Antonio Negri
Trad. liminar: Mario Marino.
Começamos falando do “comum” em termos substantivos. Há algum tempo (ainda no âmbito exclusivo da jurisprudência e do direito) falava-se do comum somente em sentido formal, sem qualquer possível definição ontológica; como algo qualificado somente a partir do modo de apropriação — público ou privado. Logo, estamos saindo de uma longa história (teria esta coincidido com a era moderna?) e o comum agora surge como uma realidade, ou melhor, como uma produção. Retomarei mais adiante a discussão acerca desta definição. Agora volto ao nosso tema: a apropriação privada do coletivo e do comum. (NOTA: para um exame crítico da economia política do comum, veja: Vercellone et al. (2015), “Managing the commons in the knowledge economy”, Report D3.2, D-CENT (Decentralized Citizens Engagement Technologies), European Project 2015, Maio de 2015, 110 p.
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Na era do neoliberalismo, a apropriação privada do comum apresenta-se de duas formas particularmente evidentes: a apropriação do público (da propriedade do Estado, dos bens e dos serviços públicos etc.) por parte do privado; e, segunda forma, a apropriação do que chamamos natureza, ou os bens da terra e do ambiente, as potências físicas da vida etc. Que estes bens possam ser transferidos ao privado parece evidente e de fato acontece. São bens materiais e naturais, e o fato de serem apropriados não parece ter relação com a sua substância. Exceto que é preciso qualificar mais atentamente estas apropriações. Em primeiro lugar, porque tanto os bens públicos quanto os naturais são inseparáveis das condições histórias que os configuram e das formas de vida pelas quais são configurados. Aqui há uma determinação “comum”, historicamente consistente, que não se poderia abstrair. Entretanto, aqui emerge uma qualificação desse “comum” ao mesmo tempo “formal” (pois é puramente extrínseca) e “vulgar” (pois é absolutamente genérica), e que se adapta a esses atos de apropriação. O discurso torna-se mais prenhe em segunda instância. Quero dizer que, mesmo se os bens naturais e públicos tornaram-se, na evolução da era moderna, mercadorias, e se apresentam, nessas condições, imediatamente como produtos do capital (mercadorias, precisamente), essa redução é problemática (e com frequência causa repugnância). De fato, ainda que estes bens, coletivos ou naturais, constituam a própria matéria da produção na era do capitalismo maduro — ou mesmo quando o natural nos parece pertencer a uma esfera que deveríamos manter intacta e livre de apropriação — o que é público, na sua boa substância, parece-nos ser produto histórico de vontades e de lutas coletivas; logo, é igualmente apropriado ilegitimamente pelo privado.
Assim nos parece… Entretanto, é preciso ceder à evidência e reconhecer que acerca desse argumento o hábito aplacou a indignação, as vantagens econômicas removeram as reservas morais. Aqueles bens constituem o objeto privilegiado da apropriação capitalista — o objetivo do dispositivo jurídico privado e/ou público que realiza o “direito de propriedade”. Uma apropriação juridicamente legítima que não difere — ao contrário, integra — da apropriação capitalista em geral, como “apropriação” do “valor do trabalho”, como extração de “valor” e hipóstase jurídica e política da produção coletiva na forma da propriedade privada e/ou pública. É próprio da produção capitalista esse domínio sobre as atividades individuais e/ou coletivas que instituíram bens públicos ou naturais desejáveis e úteis na construção das formas de vida. Esse domínio é acentuado, no capitalismo maduro, pela sobreposição sempre mais plena do modo de produzir e formas de vida.
Para tais bens (públicos ou naturais), há algumas décadas fala-se de um tipo de apropriação (de propriedade) “comum”. Muita retórica foi empregada neste propósito. Pretenderam definir um “terceiro gênero” de propriedade, uma nova forma de apropriação para além daquelas praticadas até hoje. Mas estas definições não tem consistência porque se apoiam ilusoriamente sobre uma concepção expansiva do direito de propriedade na maturidade capitalista. O comum é concebido aqui como extensão funcional da propriedade privada ou como instituição participativa e democrática da capacidade de apropriação pública. A nossa proposta não é considerar o comum como um terceiro gênero de propriedade, mas como modo de produção. Diante da definição “vulgar” que mencionamos, esta nos parece uma definição “própria”, “científica” do comum.
Antes de atacar o tema “comum como modo de produção”, procuremos aprofundar a definição substantiva do comum. Ora, parece-nos que o comum constitui um fundo ontológico, produto da atividade laboral humana no processo histórico. Soubassement, fundação ontológica da realidade social, produzida pelo trabalho: que coisa significa precisamente? Que o comum é sempre uma “produção”, é natureza regulada ou transformada, ou simplesmente produzida. Logo, o comum é um recurso somente enquanto é um produto — um produto do trabalho humano e, portanto, no regime capitalista, atravessado imediatamente por relações de poder.
Na era do trabalho cognitivo, o comum subsume e evidência as qualidade do trabalho cognitivo. E para evitar equívocos, repetimos que quando falamos de “trabalho cognitivo” falamos sempre de “trabalho” — um dispêndio de energia física e mental — e, de todo modo, de um trabalho constituído na continuidade da relação capitalista e na forma assimétrica de tal relação. Continuidade descontínua, ou seja, continuidade forçada pelo ritmo cíclico dos movimentos e das lutas que no capitalismo estão sempre abertas, lutas entre o comando sobre o trabalho e a resistência da força de trabalho. Relação assimétrica, pois a relação capitalista é sempre desigual e irredutível à identidade. Em virtude dessa assimetria o capital é produtivo — de fato são assimétricas as forças que se batem nesta relação capitalista — e a produtividade é o resultado de um complicado cruzamento (e conflito) entre potência do “trabalho vivo” e acumulação de “trabalho morto”. Ora, na era do General Intellect (que significa hegemonia do trabalho cognitivo na produção capitalista), a nova organização social do trabalho é condicionada por uma sempre maior eficácia produtiva do trabalho cognitivo; logo, por maior preeminência ontológica do trabalho vivo sobre o trabalho morto na relação capitalista. Ademais, na relação capitalista a força de trabalho cognitiva exprime, com relação ao que acontecia na era industrial, uma iniciativa organizadora da cooperação e uma gestão autônoma do saber. Isto significa que o trabalho tem se singularizado e que a força de trabalho produz a medida da própria subjetivação. A força de trabalho não se apresenta então, na relação produtiva, simplesmente como “capital variável”. Ela se apresenta como subjetividade, como potência singular. A relação capitalista não será então atravessada simplesmente por uma contradição material e objetiva, mas também (e sobretudo) por um antagonismo subjetivo. Uma ação autônoma — fortemente subjetivada — é portanto imanente à relação capitalista e qualifica sua produtividade. [Gramsci já o havia intuído quando, estudando a crise capitalista dos anos 1920, tomou como motor antagonista da transformação produtiva os movimentos políticos e a resistência material da classe operária. E concluiu: a “revolução passiva” — que acompanhou o nascimento do fordismo — contém implicitamente a construção da “hegemonia” do sujeito operário sobre a produção]. É sobre tais premissas que se poderá avançar para a construção do conceito de comum como “modo de produção”. O caráter “comum” da produção é tornado substantivo por um soubassement [base] não mais simplesmente histórico, mas ativo, subjetivo, cooperativo, fundado e condicionado pela organização cooperativa e comum do trabalho. Estamos assim no início de um percurso de definição substantiva do comum na era do trabalho cognitivo.
Este caminho é difícil, como sempre acontece em épocas de transição. De fato, estamos imersos num processo de transformação da era industrial (fordismo) à era pós-industrial (época do General Intellect). Vivemos em uma fase transitória, novamente forçados a uma espécie de “revolução passiva” na qual a força de trabalho cognitiva constrói seu próprio espaço produtivo e põe em evidência a própria capacidade de prefigurar e predispor as modalidades da produção. Esta passagem podemos reconhecer como momento de uma tendência na qual a produção formas sempre mais qualificáveis como biopolíticas. Ou seja:
(a.) quando se compreende político como uma vida indistinguível da atividade produtiva, na integralidade do tempo e do espaço de uma sociedade determinada. Esta condição metamorfoseia e reconfigura a estrutura da “jornada de trabalho”, sobrepondo trabalho e vida;
(b.) quando se compreende bios como uma tendência de totalização da produção na superfície da Terra. O mundo da produção torna-se assim ecológico no sentido etimológico: a produção subsume não somente o bios, mas também a natureza.
Nessa tendência definem-se muitas outras condições específicas. Daqui decorre, por exemplo, que entra em crise a “lei do valor”, como lei da exploração baseada na medida temporal dos valores do trabalho e suas abstrações. Pois tal lei previa:
a. medir a temporalidade (dentro de uma “jornada de trabalho” homogênea) com a qual se divide o tempo de “trabalho necessário” e aquele do “mais-trabalho”;
b. uma condição espacial fechada, ou melhor, uma concentração do trabalho, uma cooperação massificada, a qual era garantida pela OSL (organização científica do trabalho) na fábrica;
c. uma compreensão estreita da relação entre trabalho produtivo e trabalho improdutivo. Por exemplo, o trabalho feminino, doméstico ou de cuidado, não era normalmente considerado na quantificação do valor, na própria definição da “força de trabalho”;
d. uma condição ecológica ingênua: considerar a natureza como realidade independente, ainda não atravessada pela valorização capitalista nem valorizada pelo trabalho produtivo.
Portanto, é nessa base que se construía a temática clássica da abstração do valor, ou melhor, de valores fixados no tempo, espacialmente determinados, qualitativamente discriminantes, ecologicamente limitados. A apropriação capitalista do valor global da produção social — para a qual podemos repetir o epíteto “comum vulgar” — era determinada assim por meio da exploração do trabalho e a abstração, mediação, equiparação dos valores nesta escala. Ao contrário agora: o “comum” — na era do trabalho cognitivo e cooperativo, do General Intellect — assume figura biopolítica e é estruturado pela produção de subjetividade. É “comum” em sentido “próprio”, “científico”. Disso decorre que a apropriação capitalista se apresenta em figura totalmente transformada e que a apropriação do mais-trabalho se exerce não mais por meio da exploração direta do trabalho e sua consequente abstração, mas sobretudo por meio de um novo mecanismo de apropriação caracterizado pela extração do comum [estrazione del comune] como constituição da produção social como um todo. E se este comum cobre todo tempo e espaço sociais de valorização, se não há mais espaço “fora” da produção capitalista e cada função ativa é submetida à valorização, também esta exploração extrativa é pré-constituída pela organização autônoma da cooperação pelas subjetividades cognitivas — uma potência independente no interior de uma feroz máquina de exploração. Para dizer em outros termos: este “comum capitalista” é submetido, na relação de capital, na sua assimetria, a uma tensão cada vez mais antagonista. Cada vida tornou-se produtiva, a extração de valor se exerce sobre a globalidade biopolítica, ou seja, não mais sobre espaços e tempos explicitamente dedicados ao trabalho.
Este quadro de conjunto tornou-se possível pelo fato de que a natureza da força de trabalho se modificou. Sem querer reconstruir toda a história do desenvolvimento capitalista do último século, podemos recordar como, na primeira metade do século XX, as lutas operárias nas metrópoles capitalistas colocaram em crise o modo de produção industrial e como, na segunda metade do século, a automação da produção e a socialização da informática, investindo a sociedade, determinaram a progressiva consolidação do General Intellect. A massificação fabril do trabalho foi substituída pela singularização das atividades de trabalho; o comando na fábrica cedeu lugar à organização cooperativa do trabalho social; o esforço físico do trabalho manual ao empenho intelectual da atividade cognitiva. Para abreviar: a massa deu lugar à multidão. Se o novo modo de produzir nasce no interior dessas condições, pode-se considerar (como dissemos em muitas ocasiões) que o “comum” precede o mercado capitalista do trabalho, precede a organização social capitalista do trabalho e a assim chamada divisão social do trabalho. Se o novo modo de produção é — como foram todos os modos de produzir do capital — um terreno de luta, hoje neste espaço a posição da força de trabalho cognitiva é relativamente privilegiada com relação ao passado pelo fato de ter nas próprias mãos poder sobre a cooperação, sobre a organização do trabalho e dos saberes produtivos. Decorre que o capital deve se adequar ao comum. Submete-se ao seu modo de produção, transformando as figuras da exploração e passando da abstração dos valores industriais à extração do valor social da produção. Perde, todavia, dentro desta nova relação, a sua “inteira” capacidade de comando.
Quando estudamos as teorias da valorização por meio da extração, não se pode esconder que não se trata de algo totalmente novo. Em particular, nos capítulos de O Capital sobre “a acumulação primitiva”, Marx dera uma larga descrição das formas pelas quais as terras comuns, os direitos comuns foram anulados, e terras e direitos apropriados pelo capitalismo nascente. Sem essa apropriação privatista do comum não pareceu a Marx ser possível uma primeira acumulação de capital que permitisse o início da era manufatureira, a base de uma sociedade industrial. É evidente, porém, que não é possível nenhuma analogia entre aquele “comum” pré-capitalista cuja expropriação foi necessária à construção do capital e o “comum” tal qual se apresenta hoje à nossa experiência.
Uma segunda formulação da teoria da valorização “por meio da extração” (com frequência refletindo a acumulação originária marxiana) pode ser lida no “marxismo ocidental”, da Escola de Frankfurt ao operaísmo e ao pós-colonialismo, quando trabalho e produção são considerados à luz da “subsunção real” no capital. A passagem da subsunção “formal” à subsunção “real” é representada por um ciclo de submissão e progressiva apropriação capitalista dos processos de trabalho e da própria sociedade produtiva na sua integridade. Em um primeira fase (formal), o capital absorve espaços e temporalidades diversos; na segunda fase (real), o capital impõe uma regra homogênea de produção, de consumo etc. Pode-se dizer que nesse caso passamos do “regime do lucro” ao “regime de renda”. Mas, com relação à definição clássica, trata-se de uma renda profundamente modificada. Em que consiste esta modificação? No fato de que essa renda é extraída diretamente de um comum produtivo. A apropriação capitalista do comum (na “subsunção real” da sociedade no capital) pode ser vista como produtora de renda somente quando assumimos (e verificamos) que esta age sobre uma sociedade prefigurada e pré-constituída por uma substancial atividade produtiva do comum. Nenhuma analogia, portanto, nem mesmo nesse caso, com as definições tradicionais da renda absoluta ou relativa.
Como esse novo quadro se determinou? A transformação ocorreu substancialmente em duas figuras:
(a.) Quando o modo de produção tornou-se inteiramente “biopolítico”. O comando da produção capitalista penetrou a vida na sua totalidade. Disso já falamos. Assistimos então a uma totalização da exploração, estruturada em torno do trabalho cognitivo e da sua capacidade de colocar em ato, autonomamente, a cooperação. É a partir desta condição antagonista que a rede das formas de vida é capturada pelo capital. Linguagens, códigos, necessidades e consumo; a estrutura do saber e do desejo (na riqueza da sua singularização) são postos à disposição dos processos extrativos do capital.
(b.) A segunda figura na qual se encarna esta nova forma de exploração é a financeirização. Ela representa a forma sob a qual o capital mede a “extração do comum”. Essa medida é expressa na sua função monetária pelo comando, ou seja, pelo dinheiro. Poderíamos dizer que o dinheiro é a figura perversa do comum e a sua total mistificação.
De fato, nós vivemos “imersos” no “dinheiro”: é o mesmo que experimentar viver “sujeitados” no “comum vulgar”. Prisioneiros da disposição produtiva que o trabalho cognitivo criou e continua a produzir, e que o dinheiro mensura e comanda. Deste ponto de vista é evidente que os processos financeiros não são parasitários, mas imanentes à organização valorativa. Para concluir, o capital desenvolve o direito de apropriação privada e sua mediação pública na construção de um comando financista para a exploração do comum (deveremos falar disto noutra ocasião).
Uma vez que descrevemos a apropriação capitalista do comum, precisamos retornar à consideração das transformações da força de trabalho e das tecnologias, inclusive àquelas do capital que investe a vida e se faz investir por ela. Como dissemos, a linha de desenvolvimento da exploração capitalista é descontínua e a relação de capital assimétrica. Quando consideramos o comum como modo de produção, descrevemos o resultado da passagem da fase industrial para a fase cognitiva do trabalho produtivo. Não é preciso acrescentar que essa passagem não é linear nem homogênea. Ela reproduz descontinuidades e assimetrias sobretudo ao levar até um extremo limite o próprio caminho e ao representá-lo na extração do comum. O capital perde aqui a sua dignidade que consistia no organizar a produção, imprimindo um desenvolvimento à sociedade. O capital aqui é obrigado também a reorganizar e a mostrar — de uma forma extrema — a sua natureza antagonista. Isto significa que a luta de classe se desenvolve em torno do comum. E, do que dissemos até aqui, aparecem claramente duas figuras do comum. Uma é a do comum submetido à extração capitalista de valor, a outra é um comum como expressão das capacidades cognitivas e produtivas da multidão. Entre estas duas formas do comum não há somente contradição objetiva, mas antagonismo subjetivo.
Insistimos amplamente sobre as passagens que levaram o modo de produção a se transformar, ao longo do século XX, de uma figura industrial para uma figura pós-industrial, da “grande indústria” para “indústria socializada”. Insistimos também que estas passagens contêm em si a transformação da força de trabalho, do “operário massa” ao “operário social” até a “força de trabalho cognitiva”. Vale a pena agora sublinhar que quando se diz “força de trabalho cognitiva” não se trata somente da intelectualização do
trabalho e do aprofundamento da cooperação alargada na produção, mas também de produção de subjetividade, ou melhor, subjetivação do produzir como expressão de trabalho cognitivo e elevação dos valores de trabalho vivo na relação de produção. Assim aumenta a valorização, seja por unidade de valor, seja na totalidade da produção. A relação entre capital constante (comando, trabalho morto) e capital variável (trabalho vivo) se transforma radicalmente. De fato, a força de trabalho cognitiva afirmou-se como mais produtiva e subjetivamente mais forte do que qualquer força de trabalho industrial.
Ela impõe assim uma transformação radical no próprio capital, não apenas na passagem da abstração à extração, mas também, como vimos, na sua estrutura técnica. Dentre mil exemplos, tomemos as tecnologias e a composição técnica do biocapital. Nestas, há o saquear da natureza e dos corpos, mas do outro lado, há a rica circulação do saber médico; a concentração monopolista da pesquisa e a subordinação à ela da organização da saúde pública, mas, do outro lado, o aumento contínuo da “esperança de vida” (e mil outras composições antagonistas do biopoder). Esses elementos constituem uma máquina predisposta para o desenvolvimento de um “projeto biomédico de governamentalidade da saúde”. É ao mesmo tempo despotismo capitalista sobre a natureza e os bens naturais, apropriação de bens culturais e públicos, mas também produção de dispositivos subjetivos de um construir do comum biopolítico (veja Sandro Chignola, Vita lavoro linguaggi. Biopolitica e biocapitalismo. EuroNomade, 12 de outubro de 2015). O mesmo se pode dizer das tecnologias do capital da informática. Nele, cada algoritmo extrai valor do trabalho cognitivo que é então monopolizado por grandes estruturas midiáticas, mas, ao mesmo tempo, deve se confrontar com a irredutível potência do saber dos operadores, que são o verdadeiros montadores e construtores dos algoritmos (veja Accélérations, dir. de Laurent de Sutter. Paris: PUF, 2016). É nesse nível que o problema político se coloca. Como contestar, resistir, bloquear o processo extrativo? Lembremos sempre que as categorias jurídicas da propriedade (pública e privada) são figuras de legitimação da apropriação capitalista do comum. E todavia não podemos ignorar que os processos de privatização do comum são extremamente frágeis, pois mudaram as relações de força no “modo de produção” do comum. Perante um capital forçado a uma relação produtiva descontínua e antagonista, a potência do trabalho cognitivo e cooperativo produz alternativas continuamente.
A primeira fragilidade do comando capitalista é posta pelo afirmar-se da potência autônoma da cooperação produtiva, ou seja, da hegemonia “virtual” do trabalho coletivo com relação ao comando. Notem que o trabalho cooperativo e cognitivo constitui hoje uma massa verdadeiramente singular diante da qual o comando capitalista vacila: massa constituída por uma multidão de singularidades. Se o comando capitalista sobre a massa havia se consolidado no processo industrial de produção, o domínio sobra a multidão e o acompanhamento das singularidades que a constituem representam um horizonte indefinido e possível problema insolúvel para o capital. O paradoxo consiste no fato de que a produção, no capitalismo cognitivo, exige uma multidão de singularidades (pois é nela que consiste a produtividade). Singularização, subjetivação e produtividade constituem o “dentro/contra” que hoje a classe trabalhadora (não só como “capital variável”, mas como multidão, como conjunto de singularidades, rede linguística e cooperativa) fixa contra o “capital constante”, contra o patrão. Daqui o contínuo fragmentar-se do processo, as radicais dificuldades de comando. Daqui a crise das instituições da democracia representativa, nascidas dentro de uma constituição material ainda determinada pelos mecanismos da abstração dos valores e controle na sociedade industrial.
A segunda fragilidade consiste no fato de que o trabalho vivo cognitivo se reapropria continuamente do “capital fixo”, dos instrumentos de trabalho e do saber produtivo. A composição técnica do trabalho vivo cognitivo se enriquece continuamente deste modo, e cada vez mais desequilibra para o seu lado o embate com o capital. (Acerca desse tema — apropriação do capital fixo pelo trabalho vivo —, permitam-me remeter à nossa publicação para breve: Assembly).
É dentro dessas fragilidades que se surgem novas resistências à apropriação capitalista do comum. Não podemos obviamente nos deter em todos os aspectos delas, mas elencamos alguns dispositivos de ação que começaram a se desenvolver:
a. antes de tudo, as práticas democráticas de apropriação e gestão dos “bens comuns”;
b. a insistência na contratuação sindical, fiscal e política a partir do reconhecimento do comum como base da reprodução social do trabalho e a insistência nas capacidades empreendedoras das singularidades postas a trabalhar. As lutas pelo bem-estar vão nessa direção e os comportamentos de resistência assumem, neste caso, qualidades empreendedoras e alternativas;
c. novas iniciativas do comum enfim começam a serem propostas na busca de “novas moedas” cujo valor é definido não em referência ao comando do capital, mas como medida das necessidades sociais. A demanda de uma “renda garantida” e o desenvolvimento de moedas alternativas são frequentemente postos sob essa perspectiva.
Para concluir: quando o comum é subtraído da acumulação/valorização capitalista, ele se apresenta aberto ao uso da multidão. Ele poderá então ser entregue a uma regulação administrativa democrática e participativa. O importante é reconhecer o comum como modo de produção na nossa sociedade e como produto fundamental do trabalho de todos. A apropriação privada do comum não é, no meu ver, desejada pela cidade dos cidadãos-trabalhadores.
Laboratório de Sensibilidades 
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