CFP/CRPs: Prefeitura de SP afronta direitos humanos e luta antimanicomial

http://site.cfp.org.br/prefeitura-de-sao-paulo-afronta-direitos-humanos-e-luta-antimanicomial/

 

22/05/2017 – 11:48

Prefeitura de SP afronta direitos humanos e luta antimanicomial

Desmantelamento do programa “De Braços Abertos” desampara população atendida

 Os Conselhos Regionais e Federal de Psicologia, reunidos no dia 21 de maio de 2017, em Brasília/DF, na Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), repudiam a violência empregada pela gestão da Prefeitura de São Paulo na remoção da população atendida pelo “De Braços Abertos” e o desmantelamento do programa.

Assim devem ser compreendidas as atrocidades cometidas neste domingo (21/5), pela Prefeitura de São Paulo, em parceria com o governo estadual, sob o discurso de “fim da Cracolândia”: a ação afronta os 30 anos de história da luta antimanicomial no Brasil, recém-celebrados em 18 de maio, e os princípios internacionais dos direitos humanos. A violência policial ostensiva foi o expediente utilizado para promover a remoção e a internação forçadas da população em situação de rua que habitava a área do centro de são Paulo conhecida por “Cracolândia”.

Essa ação truculenta e absurda desmontou, arbitrariamente, uma política pública destinada a usuárias (os) de drogas, fundamentada nos princípios da atenção integral à saúde, do cuidado em liberdade, da redução de danos e voltada à ampliação da autonomia do sujeito, por meio da redução gradual do uso de substâncias e da promoção do acesso à assistência social, ao atendimento em saúde, e a oportunidades de emprego e moradia.

Assistimos indignados e apreensivos ao fim do programa “De Braços Abertos”, construído no diálogo com órgãos, entidades e coletivos atuantes no campo da política pública sobre drogas e direitos humanos, e sua substituição por um “novo programa”, batizado de “Redenção” pela gestão municipal.

Esse “novo programa” repete fórmulas ultrapassadas, inadequadas e ineficientes do ponto de vista da saúde mental. Repete o “Programa Recomeço”, do governo estadual, e a “Operação Sufoco”, da gestão municipal. As três iniciativas têm como princípios o tratamento por internação, inclusive involuntária, em parceria com comunidades terapêuticas mantidas por entidades confessionais, não sendo coincidência o nome “Redenção”.

A demolição dos hotéis que serviam de moradia e a remoção das tendas de acolhimento e atendimento social e de saúde concretizam o desrespeito sumário aos trabalhos e aos fluxos desenvolvidos por trabalhadoras (es) das políticas públicas de saúde e assistência social. O cuidado com a vida dá lugar a um programa de reurbanização da região da Luz, centro de São Paulo, com forte significado histórico e cultural, que reforça projeto higienista de cidade voltada ao setor imobiliário, não às pessoas, com grande risco de gentrificação da área.

A “São Paulo Cidade Linda” do prefeito João Dória é a cidade sem políticas públicas que atendam de maneira eficiente as demandas da população em situação de rua, entre elas, usuárias (os) de drogas. É a cidade na qual não há espaços para dialogar com as diferenças que São Paulo apresenta e que merecem não tratores, mas sim estratégias de cuidado que reconheçam todas as questões históricas e sociais que antecedem e resultam na vulnerabilidade de parcelas da população.

A barbárie deste 21 de maio de 2017 é inaceitável. A ação do prefeito João Dória viola a Constituição Federal no direito cidadão de ir e vir e fere o princípio da laicidade do Estado. Representa ainda uma afronta aos direitos humanos e à luta antimanicomial.

Brasília, 21 de maio de 2016.

Sistema Conselhos de Psicologia

Deleuze e os manicômios: “A batalha nunca passa por onde a gente acredita”

Então, é muito ambíguo, porque é verdade que os mais ativos na esquerda estão certos ao lutar pela abolição das prisões, pela abolição do hospital psiquiátrico etc. Porém é preciso ver que seus inimigos não são os velhos, uns pobres caras que fazem de palhaços falando: “Sim aos hospitais psiquiátricos! Sim às prisões!” Seus inimigos são os controladores, que concordam absolutamente com eles e falam: “Sim, viva! Não mais prisões!” A batalha não passa por onde a gente acredita, nunca passa por onde a gente acredita. A estratégia, como diria Foucault, passa por outro lado. A estratégia, a verdadeira luta, está entre os abolicionistas da pena de morte. Não entre os conservadores da pena de morte e os abolicionistas.

(…) O que significam os hospitais-dia, os hospitais-noite, as equipes de cuidadores domiciliares, a setorização? Não passa mais por meios de clausura; passa pelo controle e, se necessário, pelo controle domiciliar. Eu não quero dizer que seja pior… Vocês compreendem que, quando enfrentamos problemas como este, já não se trata de saber o que é melhor ou pior, mas de saber por que e contra que vocês lutam num determinado momento. Então, não é preciso perder muito tempo lutando contra a pena de morte. Mais uma vez, ainda que alguém tente restabelecer a pena de morte hoje, é preferível atentar para os procedimentos de controle que virão a substituí-la. Ou seja, temos que fazer tudo junto? Eu não sei… Tudo? … Ufa! [risos] Precisamos manter, sobretudo, muito a alegria diante dos horrores por vir, pois nunca será suficiente [risos].

 

El poder. Curso sobre Foucault, 1986.

Tradução de trechos: Damian Kraus

SIMPATIA E CONHECIMENTO – áudio do mini curso com David Lapoujade no instituto Tomie Otake (2009) [agora com novos links]

áudio gravado na sexta-feira dia 18 de setembro de 2011 da primeira fila no Tomie Otake (David Lapoujade trabalhou manhã e tarde sobre simpatia e conhecimento). São 4 arquivos para os quatro períodos de fala. Perdemos o início, um ou dois minutos, umas poucas frases introdutórias.

Download

Parte I: https://drive.google.com/open?id=0B6Dh2r0OH3TiRWVaVS05VHQ5VkE

Parte II: https://drive.google.com/open?id=0B6Dh2r0OH3TiWUZvV3NOSGNkblk

Parte III: https://drive.google.com/open?id=0B6Dh2r0OH3TiTjhhazZnSlM2eDg

Parte IV: https://drive.google.com/open?id=0B6Dh2r0OH3TiMHlOV0I1UG91YnM

“Areópago”

Amigos e amigas. Estava pensando na palavra “areópago’. De vez em quando a gente pensa numa palavra e desconfia que se esqueceu do seu significado. Então, o velho pai dos burros (como se chamava antigamente o dicionário) diz ao desconfiado:

1 tribunal de justiça ou conselho, célebre pela honestidade e retidão no juízo, que funcionava a céu aberto no outeiro de Marte, antiga Atenas, desempenhando papel importante em política e assuntos religiosos

2 Derivação: por extensão de sentido.
qualquer tribunal ou assembleia que se aprecie pela retidão dos julgamentos

3 Derivação: por extensão de sentido.
assembleia de sábios, literatos, cientistas.

Problema areopágico: como obter informações de que temos no Brasil alguns exemplos de situações jurídicas marcadas por uma qualidade que se possa aproximar da caracterização dada acima à palavra “areópago”.

Observação: O “céu aberto”, referido no item 1, não é certamente o que se espalha pela porcariada midiática e muito menos pela televisão dita Globosta. A céu aberto era gente de verdade vendo as coisas e acompanhando a conversa. Céu aberto é o que criamos com as manifestações, as nossas e as da Praça de Maio. Pelo juízo do céu aberto, os golpistas já estariam todos presos e anuladas estariam todas as negociatas que andam fazendo.

Lutemos como se estivéssemos reconstruindo milhares de céus abertos. Cada minoria gritando seus direitos gera a união majoritária deles todos.

                                                                                                                                                                                            Luiz B. L. Orlandi