O mapa dos ilegalismos, trabalhar sob o modelo da legalidade. No gesto de “conquista de direitos” a lei integra uma gestão dos ilegalismos, interessa substituir a oposição, por demais grosseira, lei-ilegalidade por uma correlação final ilegalismos -lei. A lei é sempre uma composição de ilegalismos, que ela diferencia ao formalizar.

Basta considerarmos o Direito das sociedades comerciais para vermos que as leis não se opõem globalmente à ilegalidade, mas que umas organizam explicitamente o meio de não cumprir as outras. A lei é uma gestão dos ilegalismos, permitindo uns, tornando-os possíveis ou inventando-os como privilégio da classe dominante, tolerando outros como compensação às classes dominadas, ou, mesmo, fazendo-os servir à classe dominante, finalmente, proibindo, isolando e tomando outros como objeto, mas também como meio de dominação. É assim que as mudanças da lei, no correr do século XVIII, têm como fundo uma nova distribuição dos ilegalismos, não só porque as infrações tendem a mudar de natureza, aplicando-se cada vez mais à propriedade e não às pessoas, mas porque os poderes disciplinares recortam e formalizam de outra maneira essas infrações, definindo uma forma original chamada “delinqüência”, que permite uma nova diferenciação, um novo controle dos ilegalismos. Certas resistências populares à revolução de 89 se explicam evidentemente porque os ilegalismos tolerados ou promovidos pelo antigo regime tornaram-se intoleráveis ao poder republicano. Mas o que é comum às repúblicas e às monarquias ocidentais é terem erigido a entidade da Lei como suposto princípio do poder, para obterem uma representação jurídica homogênea: o “modelo jurídico” veio recobrir o mapa estratégicoO mapa dos ilegalismos, entretanto, continua a trabalhar sob o modelo da legalidade. E Foucault mostra que a lei não é nem um estado de paz nem o resultado de uma guerra ganha: ela é a própria guerra e a estratégia dessa guerra em ato, exatamente como o poder não é uma propriedade adquirida pela classe dominante, mas um exercício atual de sua estratégia. É como se, enfim, algo de novo surgisse depois de Marx. E como se uma cumplicidade em torno do Estado fosse rompida.

F.D

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